O juiz Sergio Moro determinou, nesta segunda-feira, a execução da pena do ex-vice presidente da Engevix, o empreiteiro propineiro Gerson de Mello Almada, condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fixou a pena de Almada em 34 anos e 20 dias de reclusão. O empreiteiro propineiro já se apresentou na manhã desta terça-feira à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena. No despacho, Moro fez defesa veemente da execução das penas a partir da confirmação das sentenças na segunda-instância. Segundo ele, a revisão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal "não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações" por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o País. Para Moro, a liberdade seria concedida sem qualquer avaliação das provas, o que significaria conceder a criminosos tempo para que busquem prescrição e impunidade "a custa da credibilidade da Justiça e da confiança dos cidadãos de que a lei vale para todos". Moro escreveu que há rumores sobre possível mudança na jurisprudência do plenário do STF, que ainda não se posicionou a respeito: "Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil", disse Moro.
Defendeu que a presunção de inocência não deve ser interpretada como "um véu de ignorância" que garante "manto protetor para criminosos poderosos" mesmo quando inexiste dúvida em relação a culpa. Moro classificou a prisão em segunda instância como legado do ministro Teori Zavascki e pediu que não seja revista pela Suprema Corte, citando os nomes dos ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. " (...) nada justificaria no momento a falta de cumprimento da ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal, máxime em caso envolvendo crimes tão graves", disse Moro ao mandar prender Almada, que foi condenado por pagar propinas de R$ 15,2 milhões à diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Na decisão, Moro disse ainda que parte da responsabilidade pela corrupção "sistêmica e descontrolada" no Brasil decorre da falta de efetividade dos processos penais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil. O TRF-4 havia julgado, em 25 de janeiro, como improcedentes os embargos infringentes apresentados pela defesa de Almada. Inconformados com a decisão, os advogados apresentaram embargos de declaração contra o acórdão dos desembargadores, que também foram considerados improcedentes no último dia 15. Um recurso especial foi dirigido pela defesa ao Superior Tribunal de Justiça, ainda não julgado. Moro disse no despacho que esse recurso, porém, não tem efeito suspensivo.
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