A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação da empreiteira propineira UTC Participações, uma das empresas investigadas na Operação Lava-Jato. A UTC havia entrado com pedido, em julho passado, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. No total, a dívida a ser negociada pelas empresas do grupo é de R$ 3,4 bilhões.
Segundo a decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, das 14 empresas do grupo incluídas no pedido de recuperação judicial, três ficaram de fora por razões diversas, como não enfrentarem crise financeira, terem recursos suficientes para enfrentar seu endividamento ou não serem garantidoras de emissões de debêntures.
A UTC atribuiu a crise financeira do grupo aos prejuízos com as obras de extensão do aeroporto de Viracopos, em Campinas, no estaleiro Enseada Naval e na hidrelétrica de São Manoel. Também culpou a recessão e a conduta adotada pela Petrobras que reteve mais de R$ 21 milhões em pagamentos de serviços já prestados, obrigando a empresa a demitir 400 trabalhadores.
Em julho, a UTC fechou um acordo de leniência com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 500 milhões de multa em ressarcimento aos cofres públicos por desvios na Petrobras, Eletrobras e Valec.
"A UTC não só reconheceu seus erros e colaborou efetivamente com as autoridades, mas também se comprometeu a efetuar o ressarcimento e a reparação de danos à administração pública", diz o texto. A UTC é investigada por irregularidades em contratos com a Petrobras, o que levou à prisão seu controlador, Ricardo Pessoa, que tornou-se delator. Nas investigações, ficou confirmado que a UTC participava de um cartel de empresas que fraudavam licitações da estatal. A empresa também foi acusada de pagar propina a ex-diretores em contratos obtidos com a petrolífera. O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e a Starboard Restructuring Partners lideram o processo de recuperação judicial.
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