domingo, 21 de janeiro de 2018

Temer assina projeto de lei para a privatização da Eletrobras

O presidente Michel Temer assinou na sexta (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras. A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma "golden share", que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite. "São medidas importantes que já estavam faladas, mas não escritas. Depois da confusão com a publicação da MP, havia dúvidas sobre quando sairia o projeto, mas o governo confirmou sua disposição em tocar o processo neste ano", afirmou João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, consultoria do setor elétrico.

O texto também barra eventuais acordos entre acionistas para o exercício de direito de voto, a não ser que o bloco não ultrapasse 10% dos acionistas. As medidas evitam a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia, segundo o comunicado, que foi divulgado oficialmente somente após às 19 horas para não afetar a Bolsa de Nova York, que funcionou até este horário. "A proposta (...) defende, entre outros benefícios, a democratização do capital da Eletrobras por meio da capitalização da empresa junto ao mercado, preserva e valoriza o patrimônio da União –sem a necessidade de venda de ações – e prevê o pagamento associado a um bônus de outorga de grande relevância ao equilíbrio fiscal do País", diz trecho do texto.

O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores –outra promessa do governo. Outro ponto presente no texto, já esperado pelo mercado, é a manutenção do controle da União sobre Itaipu e Eletronuclear, ativos que não poderiam passar pelo processo devido a restrições do Tratado Internacional firmado com o Paraguai e da exigência constitucional que a energia nuclear seja de monopólio do governo.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar a bacia do São Francisco durante o período de concessão. A expectativa é que a tramitação do projeto de lei no Congresso seja difícil, já que há uma forte resistência de parlamentares contrários à privatização da estatal –principalmente bancadas nordestinas e de Minas Gerais.

A publicação do projeto no Diário Oficial deverá ocorrer já nesta segunda-feira (22), mas a tramitação de fato se iniciará apenas em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. Para concretizar a privatização, o governo também precisará reverter uma liminar que suspendeu parte da MP 814/2017, que retirava algumas travas legais ao processo. Além disso, a venda das seis distribuidoras que continuam sob controle da Eletrobras deverá ocorrer antes de um processo de desestatização da controladora –o que pode atrasar o processo, já que ainda não foi definido quem irá absorver a dívida bilionária das empresas, processo considerado necessário para atrair investidores.

Vinte e três senadores poderão perder seus mandatos e serem julgados já no próximo ano

Saiba quem são os 23 senadores que poderão ser julgados no ano que vem, caso percam mandatos nas eleições deste ano. Se forem derrotados pelos eleitores brasileiros, eles ficariam sem foro privilegiado e terminariam todos no primeiro grau, sendo julgados rapidamente. A lista é a seguinte:
– Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado;
– Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do PMDB e líder do governo de Michel Temer;
– Renan Calheiros (PMDB-AL);
– Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
– Jader Barbalho (PMDB-PA);
– Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ do Senado;
– Valdir Raupp (PMDB-RO);
– Eduardo Braga (PMDB-AM);
– Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT;
– Lindbergh Farias (PT-RJ);
– Humberto Costa (PT-RJ);
– Jorge Viana (PT-AC);
– Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado;
– Aécio Neves (PSDB-MG);
– Aloysio Nunes (PSDB-SP);
– Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
– Dalirio Beber (PSDB-SC);
– Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP;
– Benedito de Lira (PP-AL);
– Ivo Cassol (PP-RO);
– José Agripino Maia (DEM-RN);
– Lídice da Mata (PSB-BA);
– Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Alguns deles já até decidiram que concorrerão à Câmara dos Deputados, porque já perceberam que suas chances de reeleição para o Senado Federal são nulas. É o caso das comunistas Gleisi Hoffmann e Vanessa Brazziotin. Da mesma forma está pensando o mineiro Aécio Neves. 

Advogados do time do petista Wadih Damous voltam a contestar posse de Cristiane Brasil, agora no Supremo


O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), uma organização clandestina, sem registra, formada por comuno-petistas, anunciou que entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal na noite de sábado (20) para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha autorizado a posse da indicada ao Ministério do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A reclamação no STF deve ser julgada pela ministra Cármen Lúcia. A posse da ministra foi marcada para as 9 horas desta segunda-feira (22). É a segunda vez que o grupo vai à Justiça para barrar a posse. Há duas semanas, quando a deputada foi indicada ao cargo, o Mati ajuizou uma ação popular no Rio de Janeiro. Essa organização clandestina Mati é uma criação do deputado federal petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro. 


Em sua página no Facebook eles escreveram que "confiam no STF como guardião da Constituição" e esperam que "o caso seja julgado com imparcialidade". Ou seja, que houve decisão contrária à pretensão dos advogados petistas, então o tribunal será "parcial". Para os advogados do Mati, o ministro do STJ Humberto Martins, vice-presidente da corte, não teria competência para tomar a decisão. 

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão do PT em 2005. O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.

Três pessoas morrem em São Paulo por reação à vacina da febre amarela


Três pessoas morreram no Estado de São Paulo por reação à vacina da febre amarela, segundo balanço divulgado no fim da tarde desta sexta-feira (19) pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Segundo o governo, as vítimas, todas adultas e com menos de 60 anos, não tinham registro de doenças prévias, e as mortes por reação vacinal foram confirmadas após "análises caso a caso". Um morreu em Perus, na zona norte da capital, outro em Franco da Rocha (Grande SP) - ambos vacinados em outubro - e um terceiro morreu em Matão (a 305 km da capital), em fevereiro de 2017.


Outras seis mortes são investigadas pelo governo do Estado por suspeita de relação com a vacina. Em todo o Estado, 81 pessoas foram infectadas e 36 morreram, segundo balanço divulgado nesta sexta (19). Há uma semana, eram 21 os óbitos em decorrência da doença. Só a cidade de Mairiporã, na região metropolitana, concentra 41 casos, seguida por Atibaia (9) e Amparo (3). Nesta sexta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde da capital divulgou que investiga outras três mortes - até a quinta-feira (18), não havia casos confirmados da doença contraídos na cidade. 

A vacina contra a febre amarela é considerada segura. É feita com o vírus vivo atenuado, que estimula a produção de anticorpos contra a doença. Mas pessoas recém-vacinadas podem apresentar reações adversas. Dores no corpo, de cabeça e febre podem afetar entre 2% e 5% dos vacinados nos primeiros dias após a vacinação e podem durar entre 5 e 10 dias. Reações adversas mais graves que poderiam levar a mortes, no entanto, são raras. 

A doença viscerotrópica aguda, causa da morte das três vítimas confirmadas até agora, é uma síndrome hemorrágica com sintomas semelhantes à febre amarela e sua incidência é de um caso a cada 400 mil doses aplicadas, segundo estimativa da Fiocruz (a doença pode ocorrer até 10 dias após a vacinação). Segundo a secretaria de Saúde, o quadro pode evoluir para insuficiência renal, hepática e cardíaca, problemas de coagulação, hepatite fulminante e morte. 

Só na capital, 1,9 milhão de pessoas foram vacinadas desde setembro. Ainda de acordo com a Fiocruz, doenças neurológicas como meningoencefalite (inflamação que envolve o cérebro) ou a síndrome de Guillain-Barré podem ocorrer em um caso a cada 100 mil doses de vacina dadas. Na avaliação do médico infectologista Artur Timerman, as mortes, se de fato tiverem sido causadas por reação à vacina, não são motivo para que as pessoas deixem de se vacinar. "De forma alguma se contraindica a manutenção da vacinação de pessoas na cidade de São Paulo", afirma: "O risco da doença é muito maior do que os riscos da vacina". 

Para o infectologista e professor da USP Esper Kallas, o número de mortes está dentro do esperado, em vista do grande número de pessoas vacinadas na capital paulista. "Não consigo ver uma situação diferente do que está acontecendo", diz. "Todas as vezes que você vacina milhões de pessoas, isso pode acontecer. Por isso, há um cálculo de custo benefício da vacinação". "A triagem deveria ser um negócio mais criterioso? Deveria. Mas tem gente que omite informações, não fala o que está tomando", afirma.

Preço do GLP industrial da Petrobras caiu 6,3% neste sábado para as distribuidoras


A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (19), para entrada em vigor neste sábado (20), a redução em 6,3% dos preços de comercialização para distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado a uso industrial e comercial. Segundo a empresa, a alteração é necessária devido à queda das cotações internacionais do produto, cuja demanda ao longo do inverno europeu tem sido menor que a esperada pelo mercado. A Petrobras esclareceu que o reajuste não se aplica aos preços de GLP destinado ao uso residencial, conhecido como gás de cozinha, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilogramas (kg).

sábado, 20 de janeiro de 2018

Especialista diz que sociedade precisa estar preparada para viver com menos água, é um terrorismo ambiental, porque a humanidade terá cada vez mais água potável


O diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Paulo Salles, disse nesta sexta-feira (19) que a sociedade precisa estar preparada para viver com menos água e que isso implica, do ponto de vista tecnológico, na aposta em técnicas de reúso da água. Durante palestra na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o biólogo falou sobre os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília de 18 a 23 de março. É uma afirmação terrorista ambiental, como é do gosto dessa gente que trabalha no setor de águas e saneamento básico. Com as tecnologias existentes hoje em dia já é possível produzir água potável em grandes quantidades a partir da água do mar. Além disso, a água pode ser conduzida por aquedutos (canos de borracha de alta resistência) de longa distância (por exemplo, de Foz de Iguaçu para São Paulo e até mesmo o Nordeste). 

“Precisamos rever nossos conceitos com relação ao uso da água e com relação à maneira como estamos tratando os recursos naturais que garantem a permanência da água nos ecossistemas. É um processo educacional que já vem sendo feito e acredito que esses momentos de dificuldade que estamos vivendo estimulam ainda mais nosso empenho no sentido de mudar essa cultura e tornar a população mais bem-educada”, disse Salles ao se referir à crise hídrica em parte do País. Além da necessidade de se avançar em técnicas de reúso, Salles também defendeu a busca por outras fontes de abastecimento, como a dessalinização da água do mar em cidades litorâneas e, particularmente, no Nordeste brasileiro. “A água está presente em todas as atividades humanas, inclusive nas atividades econômicas. E o fórum vai tratar um pouco de cada coisa. Não é um evento científico nem organizado exclusivamente pra governo ou sociedade civil. É uma plataforma que vai abordar todos esses assuntos numa perspectiva diversificada, para atender a todos os públicos”.

O especialista lembrou que o Brasil sempre chamou a atenção do mundo em razão do volume de água doce acumulada. Para ele, o País tem também uma legislação avançada e instituições com bom desempenho no setor. “Já temos um protagonismo. Com a realização do fórum em Brasília, neste momento em que a crise é tida como mundial, temos uma oportunidade muito grande de reafirmar os nossos compromissos, valores e ideias, compartilhar aquilo que temos de boas práticas e aprender as soluções já testadas e aprovadas em outros países”. 

Essa é a primeira vez que o Fórum Mundial da Água será realizado no Hemisfério Sul. O tema da oitava edição, "Compartilhando Água", será debatido por representantes de governos, da sociedade civil, de empresas públicas e privadas e de organizações não governamentais de diversos países. A organização espera receber mais de 60 chefes de Estado em Brasília, além de especialistas internacionais. Na programação, estão previstos mais de 200 debates e atividades educativas, informativas e culturais. Na edição de Brasília, o evento vai contar com um espaço gratuito, chamado Vila Cidadã, uma espécie de arena de debates, palestras, exposições, cinema, artesanato, bate-papos e espaço gourmet. A estrutura ficará montada no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, próximo ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O 8º Fórum Mundial da Água é organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo governo de Brasília, representado pela Adasa, e pelo Ministério do Meio Ambiente, representado pela Agência Nacional das Águas (ANA). Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum foi idealizado para estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos. O evento ocorre a cada três anos e já passou por Daegu, na Coréia do Sul (2015); Marselha, na França (2012); Istambul, na Turquia (2009); Cidade do México, no México (2006); Quioto, no Japão (2003); Haia, na Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997).

Gaúchos são os maiores fraudadores do INSS no Brasil inteiro


O Rio Grande do Sul é o Estado que mais frauda o INSS, acumulando 27,5% das irregularidades em benefícios pagos em duplicidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados foram divulgados esta semana e são escandalosos. Em auditoria, a Controladoria-Geral da União encontrou 31.055 auxílios acumulados de forma indevida no Brasil – 8.534 concentram-se no Estado. Se confirmadas as duplicidades, os pagamentos serão suspensos, e o instituto cobrará dos beneficiários os valores pagos inadequadamente. Já o órgão de controle estuda encaminhar um pente-fino detalhado sobre as agências gaúchas para identificar a origem das falhas. Entre os gaúchos, a maioria das irregularidades refere-se ao acúmulo de duas pensões. Foram 5.477 casos, resultando no pagamento indevido de mais de R$ 6 milhões mensais. Em seguida, está a sobreposição de aposentadoria com auxílio-acidente, com 1.974 episódios e prejuízo de R$ 1,2 milhão por mês.

Aneel libera turbina da Usina Hidrelétrica São Manoel para operação comercial


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou nesta sexta-feira (19) para operação comercial a unidade geradora UG2, de 175 MW, da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel. No início de dezembro, a agência conectou a usina ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e liberou para testes a turbina do empreendimento construído no Rio Teles Pires e localizado nos municípios de Jacareacanga, no Pará, e Paranaíta, em Mato Grosso. A UHE São Manoel começou a ser construída em setembro de 2014 e, até o terceiro trimestre de 2017, recebeu investimentos de R$ 3,3 bilhões. No total, serão quatro unidades geradoras com 175 megawatts (MW) de capacidade instalada cada, totalizando 700 MW de potência. 

STJ rejeita novo pedido de transferência de Eduardo Cunha para presídio em Brasília

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (19) negar a transferência do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, para o sistema prisional de Brasília. O ladrão peemedebista Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Atualmente, ele está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba. 

Na decisão, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no mérito e que o mesmo pedido já foi rejeitado pela Justiça Federal em Brasília e pelo juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato em Curitiba. Os advogados de Eduardo Cunha alegaram que a esposa do ex-parlamentar mora em Brasília, o escritório de sua defesa fica na capital federal e que os deslocamentos para depoimentos em várias investigações geram custos ao governo.

No entanto, na decisão, Moro disse que não é conveniente para o processo penal a transferência de Eduardo Cunha para Brasília ou para o Rio de Janeiro, locais onde o ex-parlamentar teria influência política. “Sua influência política em Curitiba é certamente menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro. Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e, dessa forma, contribuirá para a apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado”, decidiu.

STF extradita brasileira para os Estados Unidos, brasileiros com dupla nacionalidade podem perder cidadania agora


A decisão sobre a perda da nacionalidade de Cláudia Cristina Sobral Hoerig, nascida no Rio de Janeiro, pode afetar brasileiros que optaram por solicitar naturalização em outro país. Ao discutir o caso que levou à extradição de Cláudia, o Supremo Tribunal Federal entendeu que, ao solicitar a naturalização norte-americana já tendo o "green card" (licença permanente que permite a estrangeiros viver e trabalhar nos Estados Unidos), “ela, por livre e espontânea vontade, adquiriu a nacionalidade americana, o que importa na automática renúncia à nacionalidade brasileira, que deve ser decretada, de ofício, pelo Ministro da Justiça”, conforme afirmou o relator do caso, ministro Luiz Roberto Barroso.

Esse entendimento saiu vitorioso por 3 votos a 2 na 1ª Turma do STF. A decisão foi baseada na Constituição Federal, que estabelece que “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis”. Não era esse, contudo, o entendimento que vinha sendo adotado no Brasil.

No site Portal Consular do Ministério de Relações Exteriores, é informado que “a nacionalidade brasileira não exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade” e que “a perda de nacionalidade brasileira somente ocorrerá no caso de vontade formalmente manifestada pelo indivíduo”. Sobre a perda da nacionalidade, consta que “somente será instaurado processo de perda de nacionalidade quando o cidadão manifestar expressamente, por escrito, sua vontade de perder a nacionalidade brasileira”. Em caso contrário, não ocorrerá processo de perda de nacionalidade, de acordo com o texto. 

Diretor adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça (MJ), Tácio Muzzi reconhece que a decisão do Supremo pode ser estendida para outras situações, pois “a partir do momento em que houve aquisição de outra nacionalidade de forma incompatível com a nacionalidade nos temos da Constituição, pode ter o efeito de não ser mais brasileiro”. Muzzi destaca, entretanto, que se trata de uma medida bastante rara e “que deve ser analisada caso a caso, pois a perda tem que ser decretada pelo Ministério da Justiça”. De acordo com dados de 2015 do Departamento de Imigração dos Estados Unidos, 10 mil brasileiros adquirem voluntariamente a nacionalidade norte-americana, a cada ano.

Muzzi acrescenta que pesava contra a brasileira extraditada para os Estados Unidos a suspeita de ter assassinado o marido, o norte-americano Karl Hoerig, major da Força Aérea norte-americana e veterano das guerras do Afeganistão e do Iraque. Contra Hoerig, entretanto, pesam denúncias de violência apresentadas pela brasileira nata, que não assumiu a autoria do crime à Justiça brasileira. Nos Estados Unidos, desde o assassinato e o imediato retorno de Cláudia ao Brasil, em 2005, há campanhas em defesa da extradição dela, o que acabou ocorrendo na última quarta-feira (17). 

Comprovando a complexidade e particularidade desse tipo de situação, Muzzi aponta que o caso de Cláudia foi analisado pela Justiça brasileira ao longo de mais de dez anos. Corroborando o entendimento do Supremo, cita que, ao conseguir a naturalização norte-americana, “ela fez um juramente bem incisivo, no sentido de abdicar de qualquer outra nacionalidade”. 

Nos Estados Unidos, para adquirir a naturalização, o solicitante tem que fazer um juramento em que diz: "Eu absolutamente e inteiramente renuncio e recuso qualquer lealdade e fidelidade a qualquer principado, potestado, Estado ou soberania estrangeiros a quem ou ao qual eu tenha anteriormente sido um cidadão ou sujeito de direito”. A aplicação dessa regra não é consensual. No Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello argumentou que o que tem peso de lei no Brasil é a Constituição, não a lei norte-americana. “A perda da nacionalidade brasileira nata não fica submetida ao fato de uma lei estrangeira deixar de reconhecer essa mesma nacionalidade”, afirmou, segundo consta nos autos do processo.

Questionado sobre possível pressão exercida pelos Estados Unidos a favor da extradição da brasileira, o que só ocorreria, de acordo com a legislação nacional, se ela perdesse a nacionalidade, o representante do Ministério da Justiça disse que “são dois Estados democráticos e, no ambiente brasileiro, além de apreciação do Ministério da Justiça, houve apreciação da Suprema Corte”.


Maior lixão da América Latina, inacreditavelmente em Brasília, encerra atividades neste sábado, o Lixão da Estrutural


Considerado o maior lixão a céu aberto da América Latina, o Lixão da Estrutural, em Brasília, foi desativado neste sábado, após quase 60 anos em funcionamento. Com aproximadamente 200 hectares, a área fica próxima ao Parque Nacional de Brasília e a cerca de 20 quilômetros da Esplanada dos Ministérios. O local integra a lista dos 50 maiores depósitos de lixo a céu aberto do mundo. “Não podíamos conviver com uma ferida aberta em plena capital do País, como o lixão da Estrutural, onde seres humanos buscavam sustento de forma indigna, colocando a vida em risco; isso será parte do passado desta cidade a partir de agora,” disse nesta sexta-feira (19) o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, no Aterro Sanitário de Brasília que, a partir deste sábado (20), já passou a receber cerca de 2,7 mil toneladas diárias de lixo que eram destinadas ao lixão da Vila Estrutural.


O encerramento das atividades do lixão estava previsto para o segundo semestre de 2017, mas foi adiado após acordo com os catadores de material reciclável. O valor pago às cooperativas por tonelada de resíduos separada nos galpões de triagem, vai passar dos atuais R$ 92,00 para até R$ 350,00. Além do que receberão pela venda do material reciclável, como forma de compensar os catadores pela redução da demanda de resíduos, os profissionais cadastrados das cooperativas que trabalharem nesses galpões terão direito a uma ajuda financeira temporária de R$ 360,75. “Essas medidas somam uma média de R$ 1,2 mil por mês para os catadores que trabalharem entre quatro e seis horas por dia”, disse o governador. A inclusão dos catadores também abrange a contratação de cooperativas para prestar serviços de coleta seletiva. Atualmente, das 30 regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal, 17 são atendidas por coleta seletiva. De acordo com Rollemberg, a coleta deverá ser ampliada para todas as RAs até o final do ano. Esse modelo é adotado desde maio de 2015, quando quatro grupos de catadores assumiram o trabalho em quatro RAs. Na terça-feira (16), mais sete cooperativas assinaram contratos para prestar serviços de coleta seletiva em dez regiões do Distrito Federal. Após a desativação, o lixão da Estrutural passará a receber apenas resíduos da construção civil. Brasília continua dando mau exemplo. Lixo é energia. Se o governo do Distrito Federal instalasse no local uma usina para queima do lixo e geração de energia, estaria produzindo energia, ganhando muito dinheiro com a venda da energia elétrica, recolhendo impostos dessa venda, e promovendo um dos maiores planos mundiais de recuperação ambiental. Mas, como sempre, no Brasil, a escolha é pelo modelo mais barato, mais sujo, mais porco, e mais corruptor, Aterros sanitários são empreendimentos de baixíssima aplicação de tecnologia, baratos, e fonte de grande corrupção na política, porque um dono de aterro controla licitações de lixo promovidas pelas prefeituras e indica quem deverá ganhar. Só os Ministérios Públicos, estaduais, distrital e federal é que fazem de conta não saber disso. O Brasil, país carente em energia elétrica, onde é um produto caríssimo, despreza a maior fonte de energia segura existente no território nacional, a única capaz de gerar energia todos os dias, com absoluta segurança. 



Bolsa voltou a bater recorde


Em um dia de euforia no mercado financeiro, a bolsa de valores voltou a bater recorde, e a moeda norte-americana fechou no menor valor em três meses nesta sexta-feira. O Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta sexta-feira (19) com alta de 0,32%, alcançando os 81.219 pontos. Na quarta-feira (17), o indicador tinha fechado acima dos 80 mil pontos pela primeira vez na história. Com a valorização desta sexta-feira, o Ibovespa acumulou alta de 2,36% na semana. Essa foi a quinta semana seguida em que o índice subiu. O dia também foi de otimismo no mercado de câmbio. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (19) vendido a R$ 3,201, com queda de R$ 0,008 (-0,26%). A cotação está no menor valor desde 20 de outubro (R$ 3,19). A divisa fechou a quarta semana seguida em baixa e acumula queda de 3,41% em 2018.

Doria vai multar MBL por colar cartazes em São Paulo com crítica a sua gestão


O prefeito João Doria (PSDB) afirmou que vai multar o MBL (Movimento Brasil Livre) por colar cartazes na região da avenida Paulista, no centro de São Paulo. Aliado do tucano, o movimento colou cartazes com críticas a Doria, relacionado ao plano dele para regular os aplicativos de veículos. No início da gestão, o tucano se posicionou contra pichadores e vandalismo na cidade. Colar cartazes é proibido na cidade de São Paulo. Ele afirmou: "Vamos multar os responsáveis pela colocação dos cartazes e que as equipes de limpeza já estão retirando os adesivos afixados na região". A peça de protesto faz uma brincadeira com o slogan de Doria, "João Trabalhador", ao chamá-lo de "João Desempregador". 

Os militantes do grupo afirmam, em vídeo postado na internet, que Doria "traiu seus eleitores". "Para quem diz que a gente não critica o PSDB, a gente está batendo hoje no João Doria por causa da canalhice que ele fez", disse um dos integrantes do grupo no vídeo. Os integrantes do MBL comparam Doria ao ex-prefeito Fernando Haddad, do PT, partido que sofre mais críticas do grupo.

Membro do MBL, o prefeito regional de Pinheiros (zona oeste), Paulo Mathias, foi às redes sociais criticar o MBL. "Todos vocês sabem que sou membro do MBL e defendo grande parte de tudo que reivindicam na política brasileira mas, nesse episódio dos aplicativos, na minha opinião, erraram. A resolução 16 também não é do meu agrado mas, nem por isso, vou sair por aí sujando a cidade, seja em patrimônio público ou privado", afirmou. Segundo ele, tratam-se das "mesmas estratégias da esquerda que sempre condenamos. Sempre fui contra isso e não poderia deixar de expressar minha opinião, independente de qualquer coisa". 

O MBL atuou como tropa de choque de Doria nas redes sociais e tem cargos na gestão tucana. No entanto, não é a primeira vez que faz críticas a Doria – em outra ocasião, protestou contra a decisão de cobrar imposto da Netflix. 

Governo paranaense está reformando 80% de suas 2.100 escolas


O governo do Paraná liberou recursos para melhorias em aproximadamente 80% dos colégios da rede pública de ensino. Das 2,1 mil escolas, 1,6 mil estão passando por reformas e vão começar o ano letivo com nova pintura, salas de aula reformadas, laboratórios, banheiros, rede elétrica e outras instalações restauradas. Coordenadas pelo Instituto Fundepar e com supervisão da Casa Civil, as obras estão sendo feitas através dos programas Escola 1.000, Renova Escola, Mãos Amigas e Reparo Rápido. O pacote é um dos maiores já lançados pelo governo para atender a infraestrutura da rede de ensino do Paraná e também das Apaes.

“Educação é a nossa prioridade”, afirma o governador Beto Richa. Ele destaca o programa Escola 1.000. “Esse programa representa um grande avanço na democratização da gestão das escolas, pois envolveu toda a comunidade escolar em audiências públicas para decidir onde aplicar os recursos. Foi uma decisão muito democrática e transparente de toda a comunidade escolar”, disse. Durante esta semana, o chefe da Casa Civil Valdir Rossoni percorreu onze municípios do Interior para discutir com diretores escolares as principais demandas e autorizar obras em mais 25 colégios dos núcleos de educação das regiões Norte, Sudoeste e Oeste.

As reuniões do secretário com diretores, professores e comunidade escolar do interior e da capital começaram no ano passado e o objetivo é diminuir burocracias e acelerar a execução dos programas. “Os recursos foram disponibilizados pelo governador, que também exigiu celeridade. E a pressa é porque queremos começar o ano letivo com quase todas as nossas escolas reformadas. São muitas obras acontecendo ao mesmo tempo e isso exige um enorme esforço. Nosso objetivo final é oferecer uma infraestrutura adequada para professores e estudantes”, explica Rossoni.

Para Marlon Douglas Pires, que há 20 anos atua na educação pública do Paraná e há quatro coordena o Núcleo Regional de Educação de Guarapuava, o pacote lançado pelo governo vai entrar para a história. “Nunca tínhamos visto um programa tão grande e tão completo na educação do Paraná. É um marco e vai transformar a realidade educacional do nosso estado”, defende Pires. Ele também destaca que os atuais programas permitem que diretores, professores e a comunidade definam quais são as prioridades de cada instituição de ensino. “Da forma como os programas são conduzidos atualmente há maior participação da comunidade. Hoje, quem faz isso são as pessoas que convivem com a escola e sabem onde o dinheiro será melhor empregado”, explica. 

Na última quinta-feira (18), o chefe da Casa Civil se reuniu com diretores escolares de Palmas, Clevelândia e Laranjeiras do Sul. Na sexta-feira (19), esteve em Irati, Prudentópolis e Guarapuava, onde vinte e seis das 59 escolas administradas pela regional estão sendo revitalizadas. E outras doze serão autorizadas por Rossoni a executar serviços de reforma.

Polícia gaúcha já prendeu os dois "midnights cowboys" que mataram jornalista homossexual em programa mortal


Na foto acima, Lucas é o que fica do lado esquerdo. Ele tem 21 anos, é um "midnight cowboy", sujeito que faz programas sexuais com homossexuais. Ele foi abordado por soldados de patrulha do Exército que atuam na segurança do Colégio Militar, no bairro Bom Fim, em Porto Alegre. O Colégio Militar fica na rua José Bonifácio, na margem do Parque da Redenção, o maior da capital gaúcha. A região é a preferida por homossexuais à caça de parceiros que cobram para fazer sexo. O outro da foto é Luís Eduardo (à direita), de 19 anos. 

A dupla está presa desde o final da noite desta sexta-feira. Lucas Eduardo da Silva Vaz, de 21 anos, suspeito de participação na morte do jornalista Carol Majewski. Lucas e seu amigo, preso antes, foram arrebanhados pelo jornalista, de 52 anos, para fazer sexo com ele. Carol Majewski os levou para seu apartamento na rua Riachuelo. Cada um dos "midnight cowboys" (referência ao filme de John Schlesinger, de 1969, em que o ator Jon Voight faz o papel de um cowboy texano que se transforma em garoto de programas nas ruas de Nova York; o filme tem também a atuação de Dustin Hoffmann) da José Bonifácio iria ganhar R$ 80,00 pelo programa, mas os marginais resolveram assaltar e matar o jornalista homossexual. O caso foi rapidamente deslindado pelo delegado Fernando Soares, da 1ª Delegacia da Polícia Civil. O tipo de comportamento que levou ao desenlace fatal para o jornalista Carol Majewski é muito mais comum do que se imagina. Ali já foram flagrados pela Brigada Militar ou pela Polícia Civil personagens muito conhecidos da opinião pública gaúcha, em casos que foram abafados rapidamente, com boletins de ocorrência sendo apagados, não sem que antes tenham sido copiados, os quais circularam depois intensamente em rodas de pessoas conhecidas. A Rua José Bonifácio é conhecida como um ponto maldito em Porto Alegre. Desta vez ela originou uma tragédia. Carol Majewski foi assessor de imprensa da OAB gaúcha.