quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

O governo do muito incompetente e inapetente peemedebista gaúcho José Ivo Sartori tem avaliação negativa de 94,5%


Pesquisa divulgada nesta quarta-feira mostra que 94,5% dos moradores de sete cidades da região metropolitana de Porto Alegre avaliam negativamente o governo do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori (PMDB). De acordo com o estudo que ouviu 600 gaúchos, 43% acham o governo de Sartori ruim, 24% acham péssimo e 27,5% consideram o governo regular, totalizando em 94,5% de avaliação pessimista. Apenas 1% dos questionados considera a gestão ótima e outros 4,5% consideram boa. 

O estudo foi encomendado pela Asofbm (Associação dos Oficiais da Brigada Militar), entidade que representa os policiais militares de patentes superiores. A Asofbm também divulgou pesquisa sobre a segurança pública, que enfrenta alta nos índices de criminalidade. Os crimes no noroeste do Estado chegaram a receber o nome de “cangaço” por causa da violência. 

No item segurança, a avaliação da gestão do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori é ainda pior: 97% estão descontentes. Os entrevistados precisaram responder à pergunta “como você avalia a atual administração do governo estadual, de José Ivo Sartori, em relação à segurança pública?”. Do total, 51,8% responderam que acham a gestão da segurança péssima, 26,2% acham ruim e 19% regular. Apenas 0,2% achou ótima, 2,7% acharam boa e 0,1% não soube responder. 

“O governo diz que é possível fazer mais com menos. Dizem que é possível otimizar e fazer mais. Quero dizer, rompendo com esse mito, que não é possível”, disse o coronel Marcelo Gomes Frotas, presidente da Asofbm. 

O estudo da Asofbm, conduzido pela Segmento Pesquisas, abrange as cidades de Canoas, Alvorada, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio e Sapucaia do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre e tem margem de erro de 4% para mais ou menos nos resultados. É uma pesquisa barata, de pouca abrangência, tendenciosa (porque ouviu só habitantes da região metropolitana, onde se concentram as corporações e os meios de comunicação controlados pelo corporativismo estatal), mas é evidente que retrata um governo que não existe, inerte, desde o primeiro dia da administração, sem qualquer projeto para o Estado, e ainda por cima refém das propostas idiotas formuladas pelos fiscais do ICMS, responsáveis pelo ridículo projeto para tentativa de assinatura de contrato com a União para recuperação fiscal, e que foi rotundamente rejeitado pelos técnicos do Tesouro Nacional. 

TRF4 mantém a indisponibilidade dos bens do deputado federal José Otávio Germano

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ontem (12/12) ao recurso do deputado federal José Otávio Germano e manteve a indisponibilidade de bens decretada pela 1ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa proveniente dos autos da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal pediu o bloqueio baseado no depoimento do ex-diretor da Petrobras, o delator Paulo Roberto Costa, segundo o qual José Otávio e outros 11 deputados do Partido Progressista (PP) receberiam R$ 30 mil mensais provenientes de propinas pagas pelas empreiteiras formadoras do cartel que atuava manipulando licitações da Petrobras. 

Para definir o valor total teria sido levado em conta o tempo em que Paulo Roberto Costa atuou na estatal, mais dois anos após sua saída, período em que o réu teria seguido recebendo mensalmente (janeiro de 2006 a março de 2014). José Otávio teve bloqueado o valor de R$ R$ 11.880.000,00, que é referente ao valor do enriquecimento ilícito, estipulado em R$ 2.970.000,00, mais multa calculada em três vezes esse valor.

No recurso, a defesa alegou que os valores recebidos pelo deputado correspondiam a doações eleitorais realizadas pela empresa Queiroz Galvão, que seriam de R$ 200 mil, não podendo o bloqueio de bens ser superior a esse valor. Segundo o relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto (era membro do PT, durante o governo de Tarso Genro na prefeitura de Porto Alegre, quando era procurador geral do município, não saía da Câmara, onde dava permanente suporte à bancada petista, isso em 2001), existem fortes indícios do envolvimento de José Otávio no esquema de repasse de propinas realizado no âmbito da Petrobras, o que justifica o decreto de indisponibilidade de bens. “A acusação está amparada em prova documental e testemunhal, devendo ser mantida a medida acautelatória a fim de assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento da multa cominada”, concluiu o desembargador. É uma tremenda ironia que José Otávio Germano tenha agora decisão contrária oriunda de juiz que saiu do PT.


Ministério Público da Paraíba processa ex-prefeito que "roubava salário" de garis nomeados por mais de sete mil reais cada


O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo, um ex-tesoureiro e uma ex-servidora por contratação ilegal de garis e de dano ao erário do município. Segundo informou o Ministério Público, os garis de Nova Floresta contratados em 2014 sem concurso público ou licitação assinaram documentos em que recebiam mais de R$ 7 mil por mês. Porém, em 2009, o vencimento máximo dos garis no município era de R$ 630,00. A promotoria de Justiça aponta que, durante o período, houve um dano ao erário de cerca de R$ 1,1 milhão. No Rio Grande do Sul houve um ex-prefeito de Osório que empregava arigós analfabetos em vagas de jornalistas. Foi condenado, é ficha suja, mas está deputado federal e ainda preside partido grande no Estado.

O Ministério Público da Paraíba diz que os servidores não ficavam com o dinheiro das notas superfaturadas que assinavam - só recebiam de fato, no máximo, um salário mínimo. O excedente ficava em poder da tesouraria que dava destino ignorado aos valores. O ex-prefeito, que governou Nova Floresta de 2009 a 2016, inchou a folha de pagamento com 161 pessoas para realizar o serviço de organização e limpeza urbana, com os gastos saltando de pouco mais de R$ 167 mil, em 2009, para mais de R$ 409 mil, em 2012, segundo a Promotoria de Justiça. Como sempre, a maior fonte de corrupção no Brasil são os contratos de lixo das cidades.

O promotor Dennys Carneiro Rocha dos Santos argumenta que os três envolvidos cometeram atos de improbidade administrativa ao superfaturar valores de empenhos para pagamento dos garis diaristas. “Contratar irregularmente 161 pessoas para realizar serviço público, sem concurso público ou processo de licitação, fraudar o processo de empenho, superfaturando valores, mediante falsidade documental, viola os princípios básicos da administração pública, quais sejam, legalidade e moralidade”, complementa. A ação aberta pelo Ministério Público da Paraíba requer o imediato bloqueio dos bens dos réus até o valor do dano causado ao erário. Também requer a condenação deles ao ressarcimento integral do dano de R$ 1.140.372,59, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Além disso, o promotor requer o pagamento de multa civil no valor correspondente ao dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, e ainda a indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 800 mil.

Ministério Público Federal pede de nova a prisão preventiva de Régis Fichtner no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a prisão preventiva de Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do governo do ladrão peemedebista Sérgio Cabral, libertado duas semanas após ser preso na Operação C'est Fini, em novembro. O habeas corpus em seu nome e o recurso do Ministério Público Federal contra a soltura serão julgados pela 1ª Turma nesta quarta-feira (13). Outro habeas corpus na pauta da sessão é o do empresário Georges Sadala, preso naquela Operação.

O Ministério Público Federal na 2ª Região sustentou aos desembargadores que uma eventual confirmação da soltura de Fichtner comprometeria o resultado das investigações ainda iniciais pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, bem como da futura ação penal. Segundo o Ministério Público Federal, "o risco de reiteração criminosa também é inquestionável para o MPF, que demonstrou que Fichtner (“Alemão” em planilhas de propina) usou sua liberdade para atuar concretamente para impedir o avanço das investigações contra ele, tentando apagar provas importantes para a instrução criminal".

O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do Ministério Público Federal descartou a substituição da prisão preventiva por medida cautelar alternativa, pois, na avaliação do órgão, as provas contra ele são robustas e as rigorosas penas fixadas em casos similares "tornam muito tentadora ao acusado a fuga ao Exterior, onde ele tem patrimônio". Ainda segundo o Ministério Público, em 2014, após deixar a Casa Civil, onde era corresponsável por editar vários atos oficiais, Fichtner recebeu R$ 16,4 milhões do escritório de advocacia do qual era sócio e que tinha entre os clientes multinacionais dos setores siderúrgico e de gases industriais beneficiadas por decisões do governo.

“O risco de fuga para evitar o cumprimento da pena, ao contrário do afirmado na decisão recorrida, não pode ser afastado com a simples determinação de apresentação a cada sessenta dias e proibição de se ausentar do País”, dizem os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Andréa Bayão, Carlos Aguiar e Neide Cardoso de Oliveira no recurso a ser julgado. “A prisão para assegurar a aplicação da lei penal é necessária por se tratar de uma pessoa com grande probabilidade de fugir do país, pela magnitude da organização e vultosos valores envolvidos".


O Ministério Público Federal também se pronunciou sobre o habeas corpus de Sadala. No parecer, o MPF na 2ª Região reiterou que a prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro é necessária à luz das fartas provas da autoria e materialidade dos crimes de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os argumentos pela prisão, foi reforçado o vínculo dele (o “Saladino”) com organização em plena atuação, a permanência de atos de ocultação e dissimulação de bens e a magnitude dos danos aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público Federal, a Gelpar, empresa de Sadala que integrou o Consórcio Agiliza Rio (Rio Poupa Tempo), recebeu R$ 56,8 milhões do governo estadual entre 2009 e 2012. Um dos investigados, Luiz Carlos Bezerra, depôs ao Ministério Público Federal que obteve de Sadala cerca de R$ 1 milhão para serem repartidos à organização. Nas declarações à Receita Federal, ficou registrado um aumento de mais de 30 vezes do seu patrimônio nos cinco anos seguintes à posse do ladrão peemedebista Sérgio Cabral como governador, em 2007. Para o Ministério Público Federal, a libertação de Sadala implicaria risco de sua fuga para Portugal, país para o qual sua família indicou ter interesse de se mudar, segundo investigou a Força-tarefa Lava Jato/RJ.

Colômbia condena ex-ministro de Uribe no caso da empreiteira propineira Odebrecht


A justiça colombiana condenou nesta terça-feira a cinco anos de prisão o ex-vice-ministro dos Transportes, Gabriel García Morales, por corrupção envolvendo contratos com o grupo brasileiro propineiro Odebrecht. "Ex-vice-ministro dos Transportes condenado a 62 meses de prisão por #Odebrecht após aceitar as acusações" de corrupção passiva, informou a promotoria no Twitter. García Morales, ministro no governo do presidente Alvaro Uribe, é o primeiro alto funcionário a ser condenado na Colômbia pelo escândalo de corrupção provocado pela Odebrecht. Segundo a promotoria, Morales exigiu 6,5 milhões de dólares para garantir que a Odebrecht ganhasse a concorrência de um contrato viário lançada em dezembro de 2009, no final do segundo governo de Uribe. O então vice-ministro, a cargo do Instituto Nacional de Concessões (INCO), cuidou para que o grupo brasileiro fosse o escolhido, segundo a promotoria. García Morales teve a pena reduzida ao admitir os crimes e a se comprometer "a testemunhar contra outros funcionários que receberam subornos para favorecer" a Odebrecht. A Odebrecht, envolvida em um escândalo global de corrupção, reconheceu ao governo dos Estados Unidos que pagou 11,1 milhões de dólares em subornos na Colômbia. De acordo com o Ministério Público, as propinas superariam os 27,7 milhões de dólares 

Raquel Dodge pede para Polícia Federal investigar vazamentos de cinco delações premiadas


A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (12) que pediu à Polícia Federal a investigação sobre os vazamentos de cinco acordos de delação premiada que estão em negociação ou já foram fechados pela Procuradoria-Geral da República e estão sob sigilo. Raquel Dodge disse que tem tratado a questão com a “seriedade necessária”, acrescentando que já determinou a interrupção de uma das negociações por causa do vazamento do conteúdo da delação. “Comunicações, notícias de vazamento, eu tenho levado com a seriedade necessária, a seriedade que a lei exige. E para todos os casos que chegaram ao meu conhecimento, eu requisitei a instauração da investigação adequada pela Polícia Federal”, enfatizou.

Os integrantes da equipe de Raquel Dodge – atendendo a uma recomendação da própria procuradora-geral – tornaram mais rígidas as possibilidades de contatos e negociações com advogados de delatores. A regra tem sido utilizada com os delatores que já conseguiram um acordo com a gestão do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com aqueles que estão negociando uma colaboração premiada.

IBGE prevê safra de grãos 9,2% menor em 2018


A safra de grãos do próximo ano deverá ser 9,2% menor do que a de 2017, de acordo com as previsões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgadas nesta terça-feira (12). A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas foi estimada em 219,5 milhões de toneladas. Devem cair as produções de milho (15,9 milhões de toneladas) e soja (6,8 milhões de toneladas). Já a 11ª estimativa para a safra de 2017 totalizou 241,9 milhões de toneladas, com aumento de 56,1 milhões de toneladas (30,2%) em relação a 2016 (185,8 milhões de toneladas).

A área a ser colhida, de 61,2 milhões de hectares, foi 7,2% maior que a de 2016. O arroz, o milho e a soja, juntos, representam 93,9% da estimativa da produção e respondem por 87,8% da área a ser colhida. Na comparação com 2016m cresceram as áreas de soja (2,2%) milho (19,2% ) e arroz (4,6%). Quanto à produção, ocorreram aumentos de 17,4% para o arroz, 19,4% para a soja e 55,2% para o milho.

A previsão de novembro para a safra de 2017 aponta produção de cereais, leguminosas e oleaginosas com a seguinte distribuição, em toneladas:

Centro-Oeste (106,0 milhões)
Sul (85,2 milhões)
Sudeste (24,0 milhões)
Nordeste (17,9 milhões)
Norte (8,8 milhões)

Em relação à safra passada, foram constatados aumentos em todas as regiões:

Sudeste (16,4%)
Norte (25,1%)
Nordeste (86,2%)
Centro-Oeste (41,0%)
Sul (16,1%)

Nessa avaliação para 2017, o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 26,2%, seguido pelo Paraná (17,2%) e Rio Grande do Sul (15,1%), que, somados, representaram 58,5% do total nacional previsto.

Gilmar Mendes permite a Joesley Batista ter acesso a provas da CPI da JBS


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, acesso a provas produzidas pela CPI da JBS, instalada no Congresso para investigar as negociações que levaram executivos da empresa a fechar acordo de delação premiada. Decisão semelhante do ministro já havia sido concedida ao ex-procurador da República, Marcello Miller, pivô da suspensão do acordo fechado com a Procuradoria Geral da República, pela ajuda que teria prestado aos executivos como advogado quando ainda integrava oficialmente o órgão.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a situação de Joesley como investigado é “indubitável”, razão pela qual tem direito à ampla defesa na CPI. “Joesley é sócio e foi administrador da companhia e do grupo econômico em questão, parte em um dos acordos de colaboração premiada e é apontado como suposto responsável pelos possíveis delitos em apuração. Nessa qualidade, todos os documentos produzidos ou juntados aos autos da CPMI são de interesse de sua defesa”, escreveu o ministro.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Banco Central sinaliza que pode fazer novo corte na taxa básica de juros em fevereiro

A taxa básica de juros, a Selic, poderá voltar a ser reduzida em fevereiro de 2018. É o que sinalizou o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, em ata da última reunião, realizada na semana passada, quando a taxa chegou ao seu menor nível histórico: 7% ao ano. 

A expectativa de instituições financeiras é que essa taxa seja reduzida em 0,25 ponto percentual na próxima reunião do comitê, indo para 6,75% ao ano. No documento, o Copom diz que seria “apropriado sinalizar” que poderá haver nova redução “moderada” na próxima reunião, “sob a perspectiva atual”. “Mas os membros do Copom avaliaram que cabia advertir que essa visão é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores”, diz a ata. 

O Copom destacou que "houve consenso em manter liberdade de ação, mas sinalizar que o atual estágio do ciclo de cortes na taxa básica recomenda cautela na condução da política monetária". Segundo o comitê, a continuidade da redução da Selic depende da evolução da atividade econômica e das expectativas de inflação. O Copom também destacou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para manter a inflação baixa. 

“Todos os membros do comitê voltaram a enfatizar que a aprovação e a implementação das reformas, notadamente as de natureza fiscal, e de ajustes na economia brasileira, são fundamentais para a sustentabilidade do ambiente com inflação baixa e estável, para o funcionamento pleno da política monetária e para a redução da taxa de juros estrutural da economia, com amplos benefícios para a sociedade”, enfatizou. 

Na ata, o Copom cita a alta dos preços administrados, como gás, energia e gasolina. Mas destaca, que na direção oposta, “em magnitude substancialmente maior”, há redução dos preços de alimentos. “Com a perspectiva de redução de preços da ordem de 5% no ano, o componente de alimentação no domicílio medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA explica grande parte do desvio da inflação em relação à meta de 4,5% vigente para o ano corrente”, diz o Banco Central. 

A meta de inflação tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. O mercado financeiro projeta o IPCA - a inflação oficial do País - abaixo do piso da meta, em 2,88% neste ano. Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: 2001, 2002, 2003 e 2015. Na última sexta-feira (8), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que, de janeiro a novembro, o IPCA chegou a 2,5%, o menor resultado acumulado em 11 meses desde 1998 (1,32%). 

Para o Copom, a economia “segue em trajetória de recuperação gradual, com avanços no emprego mesmo nessa fase inicial do processo”. “Essa conjuntura tem produzido elevação das projeções de crescimento para o ano corrente e para 2018, consistente com diagnóstico de que a retomada mostra-se mais consolidada”, destacou o Copom.

Relator do projeto do Orçamento corta 200 milhões em gastos de publicidade da Presidência da República

Em 2018, ano de eleição, a Presidência da República terá um corte de R$ 200 milhões em publicidade. A tesourada é proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) em seu relatório do Orçamento de 2018, apresentado nesta terça-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento. O relator revisou o deficit previsto pelo governo de R$ 159 bilhões para R$ 157 bilhões. O texto precisa ser votado na comissão e, depois, apreciado pelo plenário do Congresso Nacional, o que está previsto para a próxima semana. Só não houve cortes nas áreas de saúde, educação e no que é repassado aos Poderes. No mais, houve um corte linear de 11% em despesas discricionárias (aquelas em que o governo gasta a seu critério, sem vinculação com uma área específica) e custeio. Além da queda na previsão de recursos para propaganda do governo, houve um corte de R$ 1 bilhão no fundo de arrendamento residencial do MCMV (Minha Casa Minha Vida).

No total, o programa teve R$ 1,2 bilhão de corte -a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões. O relator reservou R$ 4 bilhões para o MCMV. De janeiro a outubro, segundo dados da secretaria do Tesouro Nacional, o MCMV recebeu 62% menos verba do que no mesmo período do ano passado -R$ 2,1 bilhões em 2017 contra R$ 5,5 bilhões em 2016. O Orçamento de 2018 também prevê corte de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil.

No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim vêm por créditos extraordinários via Medida Provisória. Outro corte significativo foi em subvenções e subsídios: R$ 3,5 bilhões. O salário mínimo fica mantido em R$ 965,00 e não há alteração prevista para o Bolsa Família - R$ 28,2 bilhões.

O fundo partidário ficou estabelecido em R$ 888,7 milhões, o fundo eleitoral, criado neste ano para financiar as campanhas do ano que vem, ficará no já previsto R$ 1,7 bilhão. O relator reservou R$ 250 milhões para o voto impresso. A campanha eleitoral do ano que vem influenciou na reorganização dos gastos previstos no Orçamento de 2018.

Como a legislação eleitoral proíbe repasses da União para obras a Estados e municípios a partir de julho de 2018, pastas ligadas à infraestrutura, como Transportes e Cidades, ficariam com dinheiro em caixa que não poderia ser gasto. O relator do Orçamento, deputado Cacá Leão, disse que a readequação de despesas seguiu como critério a execução orçamentária neste ano. Leão preparou seu relatório já com as despesas ampliadas pelo governo federal, graças ao aumento da previsão de deficit em 2018.

Em agosto, ao constatar que não teria receitas para fazer frente a despesas, o governo enviou proposta ao Congresso Nacional solicitando a ampliação do deficit deste ano e o do ano que vem. Em 2018, o rombo orçamentário previsto subiu de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Na ocasião, o governo anunciou que os investimentos deverão receber, em 2018, R$ 25,9 bilhões, valor bastante inferior ao previsto para 2017 - e também não executado - de R$ 58 bilhões. Com o ajuste, até outubro, o governo só reservou R$ 26,5 bilhões.

Ipea afirma que aumentos dos preços de gás e luz têm impacto três vezes maior sobre a renda dos pobres

Os trabalhadores mais pobres foram os mais afetados pela alta das tarifas de energia elétrica e do preço do gás do botijão em novembro, segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda. O impacto da alta de 4,6% na energia elétrica e de 1,6% no gás no período teve um impacto quase três vezes maior sobre a inflação dos mais pobres do que sobre dos mais ricos. 

De acordo com os cálculos do Ipea, a alta desses custos com habitação teve um impacto de 0,29 pontos percentuais entre pessoas cuja renda familiar é inferior a R$ 900 mensais. Já entre aqueles cuja renda familiar é superior a R$ 9.000,00 o impacto foi de 0,11 pontos percentuais. Moradores de bairros na periferia de grandes cidades brasileiras, a começar por São Paulo, estão improvisando fogões a lenha no fundo de suas casas para preparar refeições, diante da impossibilidade de pagar o preço do botijão de gás. 

Por outro lado, a contínua queda do preço dos alimentos vem aliviando o custo de vida dos mais pobres, grupo no qual esses produtos têm maior peso. Em novembro, os alimentos completaram sete meses seguidos de preços mais baixos, ao registraram queda minúscula de 0,38%, de acordo com o IBGE. Para os mais pobres, isso significou um recuo no impacto da inflação de 0,16%, enquanto entre os mais ricos, a queda foi de 0,05%. 

"De fato, a significativa desaceleração no preço dos alimentos ao longo do ano se constitui no principal foco de alívio inflacionário em 2017, especialmente para as classes de menor poder aquisitivo", diz, em nota, Maria Andreia Parente Lameiras, pesquisadora do Grupo de Conjuntura do Ipea. 

Outro item que impactou diferentemente o bolso das diferentes faixas de renda foram os transportes. No agregado, os preços do item tiveram alta de 0,52%, segundo o IBGE, motivada pelos aumentos da gasolina (2,92%) e do etanol (4,14%). Os reajustes nos combustíveis impactaram mais as famílias de maior renda, exercendo um impacto de 0,20 pontos percentuais na inflação entre aqueles com renda familiar superior a R$ 9.000,00. Já entre os mais pobres, com renda familiar até R$ 900, a queda nas tarifas dos ônibus urbanos (0,6%) e interestaduais (1,6%) levou a um recuo de -0,04 pontos percentuais na inflação. 

Considerando todos os itens, a inflação no agregado foi menor entre os mais pobres em novembro do que entre os mais ricos: enquanto a população de renda muito baixa sentiu um aumento de 0,07% dos preços, os de renda alta viram um aumento de 0,34%. No acumulado em 12 meses, a inflação entre a população com renda familiar até R$ 900 foi de 2%, enquanto entre aqueles que ganham mais de R$ 9.000 foi de 3,53% -superior ao IPCA no período, de 2,4%. Na faixa de renda baixa (de R$ 900 a R$ 1.350), a inflação foi de 2,34% no acumulado em 12 meses, na renda média baixa (de R$ 1.350 a R$ 2.250), de 2,71%, na média (de R$ 2.250 a R$ 4.500), de 2,69%, na média alta (de R$ 4.500 a R$ 9.000), de 3,34%.

Rio de Janeiro aprova orçamento com deficit de R$ 10 bilhões para 2018

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (12) o orçamento do governo estadual para 2018, que prevê um deficit de R$ 10 bilhões. Na votação, uma emenda aprovada pela oposição garantiu prioridade ao pagamento de salários. Parte dos servidores estaduais ainda não recebeu o décimo terceiro salário de 2016. Há atrasos também em parcelas dos vencimentos de setembro e outubro. Nesta terça-feira (12), o governador peemedebista Luiz Fernando Pezão esteve em Brasília tentando destravar empréstimo de R$ 2,9 bilhões para regularizar o pagamento da folha. 

O orçamento do Rio de Janeiro para 2018 prevê receita de R$ 62,5 bilhões e despesas de R$ 72,6 bilhões. O deficit, de R$ 10 bilhões, é menor do que os R$ 20 bilhões projetados no orçamento de 2017, mas mostra que o governo ainda terá dificuldades para cumprir seus compromissos, porque representa mais de um sexto da arrecadação anual. Ou seja, é como se faltassem dois meses de arredação para o governo do Rio de Janeiro conseguir cumprir seus compromissos básicos.. A principal despesa é a folha de pagamento, de R$ 34 bilhões. 

Na mensagem enviada à Assembléia Legislativa, o governador do muito corrupto PMDB. Luiz Fernando Pezão, ressalta a possibilidade de um programa de desligamento voluntário e de licença não remunerada incentivada para tentar conter os gastos com a folha.

Senador Agripino Maia é réu agora no Supremo sob acusação de receber propina da OAS

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (12) uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), que se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber, que entenderam haver indícios suficientes para a abertura de uma ação penal. Alexandre de Moraes votou contra, por considerar a denúncia inepta. Segundo a denúncia, oferecida ao Supremo em setembro ainda pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Agripino Maia atuou para destravar a liberação de financiamento do BNDES para a obra da Arena das Dunas em Natal (RN), em troca de propina da construtora OAS. A Arena das Dunas foi um dos estádios da Copa do Mundo em 2014. 

A atuação de Agripino Maia, de acordo com a Procuradoria Geral da República, deu-se no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em meados de 2013. O Tribunal de Contas não havia autorizado a liberação de parcelas do empréstimo por entender que o projeto apresentado pela OAS não atendia aos requisitos de regularidade e ausência de sobrepreço exigidos pelo Tribunal de Contas da União. 

Segundo a denúncia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, pediu a intervenção do senador. A partir de uma reunião na casa de Agripino Maia com o conselheiro relator do caso no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson, o secretário extraordinário estadual para Assuntos Relativos à Copa, Demétrio Paulo Torres, e representantes da OAS, o Tribunal de Contas deixou de informar ao BNDES sobre os problemas no projeto do estádio. 

Agripino Maia é acusado de receber ao menos R$ 654 mil em espécie, depositados em sua conta em frações inferiores a R$ 10 mil para não chamar a atenção dos órgãos de controle, além de R$ 250 mil ao DEM, em 2014. "Há um conjunto bem grande de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave, que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões no estádio, e o inequívoco recebimento de dinheiro não justificado depositado fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, sem comprovação, de que as doações, ainda que feitas de forma lícita, seriam pagamento de vantagem indevida", disse o ministro Barroso em seu voto. Já o ministro Alexandre de Moraes, ao divergir, disse que, "se houve ilicitude, o conselheiro do Tribunal de Contas também deveria ter sido denunciado".

Guilherme de Pádua se torna pastor evangélico 25 anos após matar a atriz Daniella Perez


Guilherme de Pádua, 48 anos, tornou-se pastor da igreja evangélica em Belo Horizonte, cidade onde reside. O ex-ator se converteu à religião em 2002, um ano depois de sair da prisão em que cumpria a pena pelo assassinato de Daniella Perez em 1992. Formado em teologia ao lado da nova esposa, Juliana Lacerda, no final de novembro, Guilherme de Pádua foi nomeado pastor neste final de semana. Juliana Lacerda compartilhou as imagens em sua rede social. "Enfim, agora Pastor Guilherme! Ele esperou mais que 15 anos para que esse dia chegasse, mas como nós dizemos, tudo no tempo do Senhor. Chegou o seu tempo meu amor", escreveu ela. 

No Instagram, Guilherme de Pádua compartilhou a imagem de sua formatura. "Glória a Deus por mais esta benção. A palavra de Deus é sempre mais do que imaginávamos", escreveu ele. Em 1992, Guilherme de Pádua e a ex-mulher, Paula Thomaz, armaram uma emboscada para atriz Daniella Perez, filha de Glória Perez, e a mataram com tesouradas. 

O casal foi condenado por homicídio qualificado depois de cinco anos. Eles deveriam cumprir a pena de 19 anos de prisão - que foi reduzida e extinta antes do previsto. Em 2006, Guilherme de Pádua disse que, mesmo livre há sete anos, sentia-se preso. "Continuo preso. Fui uma espécie de exemplo de justiçado superexposto pela mídia, em um País repleto de impunidade. A verdade é que fiz bobagens, mas sou inofensivo, e por isso as pessoas não têm medo de me agredir na rua. Já chegaram a me cuspir no rosto, em um shopping", disse. 

Marinha da Argentina suspende dois altos oficiais enquanto investiga desaparecimento do submarino ARA San Juan

Quase um mês após o desaparecimento do ARA San Juan, o chefe da Marinha argentina, Marcelo Srur, suspendeu de suas funções nesta terça-feira (12) dois comandantes da força, enquanto avança uma investigação interna sobre o submarino. Um dos suspensos foi o comandante de Adestramento e Alistamento, Luis López Mazzeo, baseado em Puerto Belgrano, informou o ministro da Defesa, Oscar Aguad. O outro foi o chefe da Base da Marinha de Mar del Plata, Gabriel González, que havia pedido a antecipação de sua aposentadoria após o desaparecimento do submarino. Não está claro se o comandante da Força de Submarinos, Claudio Villamide, também foi suspenso.

Uma fonte da Marinha afirmou que as suspensões ocorreram "para garantir a transparência da investigação do desaparecimento". As autoridades estão debatendo "a portas fechadas" até quando levar adiante a busca pela embarcação. O San Juan ia de Ushuaia para Mar del Plata quando perdeu comunicação com o controle em 15 de novembro. Mensagens reveladas posteriormente mostraram que uma entrada de água no tanque de baterias havia provocado um curto circuito com princípio de fogo. Além da avaria interna, revelou-se a ocorrência de um "evento anômalo, singular, curto, violento e não nuclear, consistente com uma explosão" em um ponto próximo a onde a nave desapareceu.

A suspensão de Mazzeo "por falta de disciplina" provocou reações entre seus subordinados, que pediram aposentadoria - segundo o "Clarín", seriam três oficiais de alta patente. A tensão dentro da Marinha acabou fazendo com que não se realizasse nesta terça-feira a tradicional entrevista coletiva do porta-voz Enrique Balbi - é a primeira vez que isso ocorre em quase um mês. A investigação interna se detém sobre a demora em informar o presidente argentino, Mauricio Macri, e o ministro Aguad acerca da perda de comunicação. É investigado ainda desde quando a Marinha tinha informação sobre a explosão na região onde estava o San Juan. Outro ponto é por que o Executivo não foi informado sobre as falhas apontadas pelo comandante antes do sumiço.